Janaína Diniz Guerra: Vitórias em ações na justiça pelo uso da imagem de Leila Diniz
Janaina Diniz Guerra
De acordo com o portal Terra, em matéria de 11.03.2024, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a atriz Regina Duarte pague uma indenização de R$ 30 mil em à diretora e roteirista Janaína Diniz Guerra, em ação foi motivada pelo uso indevido da imagem da mãe de Janaína, Leila Diniz (1945-1972):
Em dezembro de 2022, a ex-secretária especial de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em seu perfil no Instagram no qual afirmava que a ditadura militar “foi uma exigência da sociedade” e que as mulheres foram às ruas pedir “o estabelecimento da ordem”.
A decisão, obtida pelo Terra, foi proferida na sexta-feira, 08.03.2024, pela juíza Ingrid Charpinel Reis.
“Aviltante e, mais, profundamente doloroso para Janaina e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou”, interpretou a juíza.
Regina Duarte foi condenada a pagar a Janaína Diniz indenização de R$ 30 mil por danos morais. Além disso, ela terá que remover a publicação das redes sociais dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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Leia sobre a ação em matéria de julho de 2023:
– Filha de Leila Diniz processa Regina Duarte e PL por uso indevido de imagem
Outra matéria, no Globo Online em 12.03.2024, conta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou também a ex-primeira-dama da presidência brasileira entre 2019 a 2023 a indenizar Janaína em R$ 30 mil pelo uso indevido da mesma imagem:
De acordo com a decisão do TJRJ, houve uma deturpação do contexto em que a fotografia foi produzida:
“Fica evidente, por meio da fotografia em questão, que LEILA DINIZ tinha como fundamento de sua personalidade e honra a luta em defesa da Democracia. Nas últimas eleições vivenciamos um Brasil polarizado, e, foi nessa conjuntura que os RÉUS, em 23 de dezembro de 2022, sem qualquer tipo de autorização, publicaram material de propaganda de teor político-partidário, contendo a referida foto da qual a mãe da AUTORA fazia parte, subvertendo o contexto em que a imagem foi feita”, diz a juíza Ingrid Charpinel Reis.
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